Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue o próximo item.

A alternativa correta é letra B) Errado

O item está ERRADO.

Questão bem simples, e dispensa extensos comentários.

Os órgãos públicos são unidades desprovidas de personalidade jurídica. São fruto do processo de desconcentração.

Os órgãos públicos podem ser entendidos como um centro de competências despersonalizado, ou seja, uma “unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado”, na excelente definição da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Por conseguinte, os órgãos atuam em nome do Estado, não tendo personalidade jurídica (são despersonalizados), tampouco vontade própria, mas expressam a vontade da entidade a que pertencem, nas áreas de suas atribuições e nos limites de sua competência funcional. Todos os órgãos têm, necessariamente, cargos, funções e agentes, sendo certo que esses elementos podem ser alterados, substituídos ou retirados, sem que isso importe a extinção do órgão.