Considere a seguinte assertiva:

A alternativa correta é letra C) correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta.

A resposta é a letra "C".

Quanto à posição estatal, os órgãos públicos podem ser:

• Independentes ou primários: são os órgãos que decorrem diretamente da Constituição, sem que tenham subordinação hierárquica a qualquer outro. São os responsáveis por traçarem o destino da nação ou, de certa forma, contribuírem para tanto, p. ex.: Chefia do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito); Casas Legislativas; Tribunais (inclusive o de Contas); e Ministério Público. Para se identificar um órgão independente, basta sentar na cadeira do chefe e olhar para cima: se não há outro órgão acima, estamos diante de um órgão independente.
• Autônomos: são órgãos igualmente localizados no ápice da Administração, contudo, subordinados diretamente aos independentes, com plena autonomia financeira, técnica e administrativa. Por exemplo: Ministérios (e as Secretarias estaduais e municipais) e Advocacia Geral da União. Mais uma vez, é fácil de identificá-los: sentamos na cadeira do Chefe da Casa Civil e, olhando para cima. quem visualizamos? O Presidente da República, não é mesmo? E acima deste? Ninguém; logo, está-se diante de órgão autônomo, com a existência de apenas uma cadeia hierárquica.
• Superiores: denominados diretivos, são os órgãos encarregados do controle, da direção, e de soluções técnicas em geral, e, diferentemente dos autônomos e dos independentes, não gozam de autonomia financeira e administrativa. São exemplos: as inspetorias, os gabinetes, as divisões.
• Subalternos: também chamados de subordinados, são os órgãos encarregados dos serviços rotineiros, com pouco (ou nenhum) poder decisório, por exemplo: portarias, seções de expediente e protocolos.

Gabarito: letra "C".