Assinale a alternativa que indica corretamente a área do direito que foi definida por Celso Antônio Bandeira de Mello como “ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.
- A) Direito Penal
- B) Direito Tributário
- C) Direito Administrativo
- D) Direito Previdenciário
- E) Direito de Família
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Direito Administrativo
Gabarito: letra C.
c) Direito Administrativo – certa.
Inicialmente, vejamos a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
“Feitas estas considerações fica esclarecido o conteúdo da afirmação inicial que o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem.” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009. P. 37)
Ao analisar a lição colacionada, nota-se que o enunciado da questão trouxe o conceito dado pelo professor ao Direito Administrativo.
Nessa linha, a alternativa correta a ser assinalada é a letra C.
As demais, por exclusão, encontram-se incorretas. Isso porque, o enunciado não trata do Direito Penal, do Direito Tributário, do Direito Previdenciário e nem do Direito de Família.
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