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“A função que o Estado exerce, no interior de uma estrutura e regime hierárquico, e que no sistema constitucional brasileiro caracteriza-se pelo fato de serem desempenhados por comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, submissos todos ao controle da legalidade pelo Poder Judiciário”, denomina-se:
- A) Função Jurisdicional.
- B) Função Administrativa.
- C) Função Legislativa.
- D) Função Burocrática.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Função Administrativa.
Gabarito: letra B.
Claramente o enunciado se refere à Função Administrativa do Estado. É a função que se exerce prioritariamente de forma interna, e que se estrutura de forma hierárquica e está submetida ao controle do Poder Judiciário.
As demais alternativas trazem os outros "Poderes" ou funções do Estado, a saber o Legislativo (função legislativa - letra C) e o Judiciário (função jurisdicional - letra A) .
A chamada função burocrática (letra D) refere-se aos procedimentos administrativos próprios da função administrativa, de modo que está abrangido por esta.
Espero ter ajudado.
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