Alexandrino e Paulo (2013) salientam que afirmar que o direito administrativo é um ramo do direito público, não significa que seu objeto seja limitado a relações jurídicas regidas pelo direito público. Sendo assim, segundo os autores, em um Estado democrático-social, como o brasileiro, onde a administração pública atuará?
- A) Nos diversos setores.
- B) Na administração coletiva.
- C) Nas bases governamentais.
- D) No setor de direito privado.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Nos diversos setores.
Gabarito: LETRA A.
A questão versa sobre a Administração Pública. Neste contexto, em um Estado democrático-social, como o brasileiro, a administração pública atuará em diversos setores, inclusive na condição de agente econômico, conforme nos ensinam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 3):
Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público não significa que seu objeto esteja restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público. Em um Estado democrático-social, como o brasileiro, a administração pública atua nos mais diversos setores - até mesmo como agente econômico -, e não são raras as situações em que ela deve figurar nas relações jurídicas despida de prerrogativas públicas.
Portanto, gabarito LETRA A.
Deixe um comentário