Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual das alternativas a seguir?
- A) Legislativa
- B) Executiva
- C) Administrativa
- D) Burocrática
- E) Organizacional
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Administrativa
a) Legislativa
b) Executiva
c) Administrativa
d) Burocrática
e) Organizacional
Fala, guerreiro(a)!
A intervenção, o fomento e o serviço público são os principais meios pelos quais a Administração Pública realiza a sua função administrativa.
A intervenção está relacionada com a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica. O fomento se refere ao incentivo junto à iniciativa privada para a promoção do interesse público e o serviço público diz respeito às atividades de caráter público prestadas pelo Estado ou por quem lhe represente.
Nesse ponto, é importante que não se confunda poder com função. Os poderes do Estado são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. As funções são legislativas, administrativas e judicantes. Entretanto, cada poder exerce funções típicas e atípicas. A função administrativa, embora fortemente presente no poder executivo, não é exclusiva deste. Tanto o poder legislativo como o judiciário também exercem funções administrativas. Podemos citar por exemplo, a expedição de certidões por uma seção judiciária (nesse caso, trata-se de um serviço público).
Portanto, o nosso gabarito só pode ser a alternativa C. As alternativas A, B, D e E não se relacionam com as atividades de intervenção, fomento e serviço público.
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