Sobre o conceito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:
- A) O Direito Administrativo pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.
- B) O Direito Administrativo é incluído entre os ramos do direito privado, por tratar primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública, um dos campos da atividade estatal.
- C) O Direito administrativo diz respeito primordialmente à atuação da Administração Pública inserida no Poder Executivo.
- D) O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) O Direito Administrativo é incluído entre os ramos do direito privado, por tratar primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública, um dos campos da atividade estatal.
Gabarito: LETRA B.
A questão trata sobre o conceito de Direito Administrativo e suas principais características.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o Direito Administrativo:
"ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública." (Pietro, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018).
Analisando todas as alternativas, a única que está INCORRETA é a LETRA B: O Direito Administrativo é incluído entre os ramos do direito privado, por tratar primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública, um dos campos da atividade estatal.
Isso porque o Direito Administrativo é ramo do direito PÚBLICO, e não privado, como afirma a alternativa.
Confirmamos, portanto, o gabarito na LETRA B.
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