A administração pública apresenta algumas características fundamentais.
Avalie as afirmações sobre tais características:
I– É hierarquizada, obedece a uma hierarquia em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores.
II– É instrumental, define-se como um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade.
III– Tem responsabilidade técnica, obedece a normas jurídicas e a técnicas ao prestar serviços públicos e ao praticar atos administrativos.
IV– É independente, consiste em uma atividade independente e desvinculada das decisões/opções do Governo e dos poderes.
V– Tem poder político, e não apenas poder administrativo, suas decisões vão além de assuntos técnicos, financeiros e jurídicos da sua natureza.
Está correto apenas o que se afirma em
- A) I, II e IV.
- B) I, II e III.
- C) I, III e V.
- D) II, III e IV.
- E) II, III e V.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) I, II e III.
Gabarito: letra B.
Vamos comentar cada afirmativa.
CERTO. Atualmente há correntes doutrinárias que visam abolir o sistema hierárquico da Administração Pública e promover o que se chama de Administração Pública policêntrica.
No entanto, a realidade de 90% dos órgãos públicos no Brasil ainda é a centralização hierárquica, por isso mesmo temos como um dos Poderes da Administração o Poder Hierárquico.
CERTO. Os poderes que detém a Administração não são ou pelo menos não deveriam ser um fim em si mesmo, não são auto-justificáveis. A instrumentalidade dos poderes da Administração se refere exatamente a isso, o poder como um mero instrumento utilizado para um fim principal, que é o atendimento do interesse público.
CERTO. Não há espaço para amadorismos na Administração Pública. Não é de hoje que o Poder Público vem buscando, cada vez mais, selecionar agentes mais qualificados tecnicamente para ocupar seus cargos como também qualificar seus próprios agentes de modo a atender às necessidades de qualidade no serviço prestado à população.
ERRADO. É mais correto afirmar que é autônoma, pois as atividades executivas (da Administração Pública) não são desvinculadas das atividades programáticas (de Governo), aquela, na verdade só executa o que é definido por esta.
ERRADO. Não é a Administração que tem poder político, mas sim o Governo, e são suas decisões que vão além de assuntos técnicos, financeiros e jurídicos adentrando na seara de definição dos rumos e políticas públicas adotadas a nível nacional, estadual ou municipal.
Espero ter ajudado.
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