No que se refere às fontes formais do Direito Administrativo é correto afirmar o seguinte:

A alternativa correta é letra D) A lei, em sentido amplo, é considerada uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.

No que se refere às fontes formais do Direito Administrativo é correto afirmar o seguinte:

a) Os costumes são considerados uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.
b) A doutrina é considerada a principal fonte do direito administrativo e tem como base os estudos dos teóricos e doutrinadores da área pública do direito.
c) A jurisprudência é considerada a principal fonte do direito administrativo, pois tem como origem as decisões reiteradas dos tribunais superiores.
d) A lei, em sentido amplo, é considerada uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.

Gabarito: Letra D

Inicialmente, é importante ressaltar que toda a atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade, ou seja, é a lei que tipifica quais atos podem ser praticados pela Administração Pública, estabelecendo limites à atuação estatal, bem como regulando direitos e deveres do Poder Público.

Dessa forma, além da lei, são diversas as fontes administrativas, a saber:

• Costumes;
• Doutrina;
• Jurisprudência;
• Entendimento reiterado da Administração Pública;

Todavia, a lei é considerada fonte primária da atividade administrativa, sendo a principal fonte do direito administrativo. As demais fontes, a exemplo dos costumes, da doutrina e jurisprudência são fontes secundárias que visam complementar a lei, e não substituí-la.

Dessa forma, está correta a Letra D.