Com relação à função administrativa do Estado pode-se afirmar que:
- A) dentre todas as funções, é a menos ampla.
- B) é desempenhada apenas pelo poder judiciário.
- C) é o órgão que gere os interesses estatais.
- D) pertence ao poder executivo.
- E) pertence ao poder legislativo.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) pertence ao poder executivo.
A resposta é letra D.
Questão não tão bem elaborada!
O exercício da função administrativa só tipicamente é exercida pelo Poder Executivo. Ocorre que não adotamos uma separação rígida dos poderes. Logo, a função administrativa pode ser percebida com relação ao Poder Legislativo quando abre procedimentos administrativos e realiza concursos públicos para acesso aos cargos públicos. O Legislativo também desempenha a atividade jurisdicional, em sentido amplo, quando, por exemplo, o Senado processa e julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (inc. I do art. 52 da Constituição Federal).
Portanto, a questão só, parcialmente, está correta.
Vejamos as demais sentenças:
a) dentre todas as funções, é a menos ampla.
A função administrativa abrange o maior rol de atividades do Estado, estando concentrada, primordialmente, no poder executivo. Por isto, inclusive, o número de agentes públicos é bem maior no poder executivo. Este conta com servidores civis e agentes públicos militares.
b) é desempenhada apenas pelo poder judiciário.
Não é só pelo Poder Judiciário, mas sim por todos os poderes.
c) é o órgão que gere os interesses estatais.
Os interesses estatais não é gerido pela função administrativa. A gestão da coisa pública é viabilizada por intermédio dos agentes públicos. Função pública não é órgão, é atividade.
e) pertence ao poder legislativo.
Só atipicamente falando.
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