A Administração Pública em sentido subjetivo encerra:
- A) Os servidores públicos.
- B) As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que a integram.
- C) O conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam as funções administrativas estatais.
- D) As pessoas jurídicas de direito público que a integram.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) O conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam as funções administrativas estatais.
A resposta é letra C.
Em um primeiro sentido, o subjetivo, orgânico ou formal, a expressão diz respeito aos sujeitos, aos entes que exercem a atividade administrativa (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos). Para identificar o aspecto orgânico, suficiente a seguinte pergunta: quem exerce a atividade?
Já o sentido objetivo, material ou funcional designa a natureza da atividade, as funções desempenhadas pelos entes, caracterizando, portanto, a própria função administrativa, exercida predominantemente pelo Poder Executivo. Pergunta-chave para identificação do sentido: qual a atividade (função) exercida?
Professor, e por que não letras A, B ou D?
Não há um erro assim tão direto, os servidores são agentes, as pessoas desempenham funções administrativas. Só que, na letra C, temos o item mais completo, e a menção de se tratar do exercício de função administrativa. Podemos ter uma empresa pública - pessoa jurídica de Direito Privado -, mas interventora no domínio econômico, não sendo assim considerada, nesse momento, sujeito para o Direito Administrativo.
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