Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.
- A) O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.
- B) O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.
- C) Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).
- D) O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.
- E) O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).
A resposta é letra C.
c) Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).
O parlamento não é uma estrutura de execução. Os órgãos executivos acham-se, primordialmente, no poder executivo.
Os demais itens estão certos:
a) O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.
Na ideia antiga, não havia a divisão entre o público e o privado. E na idade média vigorou, também, a ideia do feudalismo, da monarquia, e de natureza absolutista. Foi com a revolução Francesa que demos um passo no Estado de Direito, no Estado moderno, na concretização dos direitos e garantias fundamentais. Iniciou-se a separação da coisa pública da coisa privada.
b) O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.
Na noção weberiana, o Estado é o único que detém o monopólio da força, inclusive física se necessária.
d) O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.
O Estado é o todo, envolvendo as funções de governo (políticas) e de Administração Pública, mas sem com elas se confundir. Este ser inanimado é formado pelos elementos povo, território e governo soberano. Fica a dica de que a Administração Pública é a função técnica do Estado.
e) O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Hoje, temos a tripartição de poderes, baseada na especialização de funções.
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