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Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).

A resposta é letra C.

 

c)  Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).

 

O parlamento não é uma estrutura de execução. Os órgãos executivos acham-se, primordialmente, no poder executivo.

 

Os demais itens estão certos:

 

a)  O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.
 

Na ideia antiga, não havia a divisão entre o público e o privado. E na idade média vigorou, também, a ideia do feudalismo, da monarquia, e de natureza absolutista. Foi com a revolução Francesa que demos um passo no Estado de Direito, no Estado moderno, na concretização dos direitos e garantias fundamentais. Iniciou-se a separação da coisa pública da coisa privada.

 

b)  O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.
 

Na noção weberiana, o Estado é o único que detém o monopólio da força, inclusive física se necessária.

 

d)  O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.
 

O Estado é o todo, envolvendo as funções de governo (políticas) e de Administração Pública, mas sem com elas se confundir. Este ser inanimado é formado pelos elementos povo, território e governo soberano. Fica a dica de que a Administração Pública é a função técnica do Estado.

 

e)  O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.

 

Hoje, temos a tripartição de poderes, baseada na especialização de funções.

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