No que tange ao conceito de direito administrativo, pode-se afirmar que a primeira teoria que surgiu acerca do assunto no decorrer da sua evolução histórica foi a:
- A) Teoria do Serviço Público, onde o direito administrativo seria sinônimo de serviço público.
- B) Teoria do Serviço Público, onde para o direito administrativo, o serviço postal é considerado serviço público.
- C) Teoria do Serviço Público, onde para o direito administrativo, o poder de polícia se integra a ele.
- D) Teoria do Serviço Público, onde o direito administrativo é detentor da liberdade individual.
- E) Teoria do Serviço Público, onde para o direito administrativo ninguém deixa de fazer alguma coisa, mesmo que não seja proibido por lei.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Teoria do Serviço Público, onde o direito administrativo seria sinônimo de serviço público.
A Teoria do Serviço Público, também conhecida como Teoria Clássica, foi a primeira a surgir no estudo do Direito Administrativo. Ela se baseia na ideia de que o Direito Administrativo é o ramo do Direito que regulamenta o serviço público, ou seja, as atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades da sociedade. Essa teoria concebe o Direito Administrativo como um conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento da administração pública, bem como as relações entre o Estado e os administrados, no que diz respeito à prestação de serviços públicos.
As demais alternativas estão incorretas, pois não representam o conceito primordial do Direito Administrativo como ele foi inicialmente compreendido. As alternativas B, C, D e E apresentam visões simplificadas ou distorcidas do objeto do Direito Administrativo.
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