Leia as sentenças a seguir, acerca do Direito Administrativo, e marque a correta.
- A) É o ramo do direito que estabelece as normas para todos os atos do Poder Executivo.
- B) É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre o Estado e os cidadãos.
- C) É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades administrativas destinadas à realização dos fins do Estado.
- D) Fazem parte dos seus objetos a atividade social ou a política social.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades administrativas destinadas à realização dos fins do Estado.
Gabarito: letra C.
Vamos analisar as alternativas, que tratam do Direito Administrativo.
a) ERRADO. Claro que não. Nenhum ramo do direito estabelece as normas para todos os atos de qualquer poder que seja.
b) ERRADO. Não apenas isso, mas também as relações internas do Estado. E mesmo assim num prisma específico e definido. Afinal, o Direito Penal também regula relações jurídicas entre o Estado e os cidadãos, só que de outra matiz.
c) CERTO. Perfeito. Sem por nem tirar! É a definição que o professor Hely Lopes Meirelles traz em seu "Direito Administrativo Brasileiro".
d) ERRADO. A parte de política social escapa ao tema do Direito Administrativo, pois é próprio do núcleo político do Estado, de definição de diretrizes.
Espero ter ajudado.
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