Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração, sendo também fonte do direito administrativo, é denominado:

A alternativa correta é letra C) Jurisprudência.

GABARITO - C

Pode-se entender fonte como a origem de algo, nesse caso a origem das normas de Direito Administrativo pode-se dar por meio:

• Lei - De acordo com o princípio da legalidade, previsto no texto constitucional do Artigo 37 caput, somente a lei pode impor obrigações, ou seja, somente a lei pode obrigar o sujeito a fazer ou deixar de fazer algo.
• Doutrina é o resultado do trabalho dos estudiosos e pesquisadores do Direito, ou seja, é a interpretação que os doutrinadores dão à lei.
• Jurisprudência é o resultado do trabalho dos aplicadores da lei ao caso concreto, especificamente, são decisões reiteradas dos Tribunais, que em regra não vincula a atuação da Administração. Também não cria normas, ao contrário, assemelhar-se à doutrina porque se trata de uma interpretação da legislação.
• Súmula Vinculante é o conjunto de decisões de um Tribunal Superior. Ela tem a força semelhante a uma lei e vínculo jurídico, ou seja, a súmula vinculante vale como uma lei e determina que a decisão seja tomada daquela forma, vinculando a atuação administrativa ao entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores.
• Costumes, de modo geral, são conceituados como os comportamentos reiterados que tem aceitação social.

Diante do exposto acerca das fontes do Direito Administrativo, vamos as afirmativas propostas na questão identificar a fonte que corresponde a Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração.

a) Regulamento jurídico.INCORRETA

b) Súmula vinculante.INCORRETA

c) Jurisprudência. CORRETA

d) Doutrina. INCORRETA

Assim, considera-se a jurisprudência como fonte do direito administrativo, a partir de reiteradas decisões judiciais semelhantes a respeito de determinada matéria, mas que, via de regra, não vincula a atuação da administração pública, devendo ser assinalada a alternativa C.