A Administração Pública pode ser estudada sob dois enfoques diferentes: sentido material e sentido formal. A administração pública ou governo em sentido formal deve ser entendida como:

A alternativa correta é letra B) Conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

GABARITO - B

Administração Púbica é a forma como o Estado governa, ou seja, como executa as suas atividades voltadas para o atendimento para o bem estar de seu povo.

Pode ser conceituado em dois sentidos:

• a) sentido formal, orgânico ou subjetivo: o conjunto de órgãos/entidades administrativas e agentes estatais, que estejam no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam, tais como Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal. Confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado. Assim, num sentido formal, Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades que desempenham a função administrativa. 

• b) sentido material ou objetivo: conjunto das atividades administrativas realizadas pelo Estado, que vai em direção à defesa concreta do interesse público. Em outras palavras, a Administração Pública confunde-se com a própria função (atividade) administrativa desempenhada pelo Estado. O conceito de Administração Pública está relacionado com o objeto da Administração. Não se preocupa aqui com quem exerce a Administração, mas sim com o que faz a Administração Pública.

Diante do posicionamento doutrinário majoritário acerca dos sentidos que podem revestir o conceito de Administração Pública, vamos as afirmativas propostas na questão identificar a alternativa que corresponde corretamente a administração pública em sentido formal.

a) Conjunto de atividades finalísticas atribuídas aos entes federativos. INCORRETA

As atividades finalísticas atribuídas aos entes refere-se à Administração Pública em sentido material ou objetivo.

b) Conjunto de poderes e órgãos constitucionais. CORRETA

Em sentido formal, Administração Pública representa o conjunto de poderes, órgãos, agentes e entidades que desempenham a função administrativa. 

c) Conjunto de ações da administração para atender as necessidades da coletividade. INCORRETA

As ações da administração ou atividades estatais desempenhadas pelo Estado para atender anseios coletivos corresponde à Administração Pública em sentido material.

d) Conjunto de relações introversas para a efetivação das relações externas. INCORRETA

As relações introversas para efetivação das relações externas configura atividade estatal necessária para a estabilização das relações externas ao Estado.

Por se tratar de uma atividade ou ação promovida pelo Estado é caracterizada como Administração Pública em sentido material.

Diante dos critérios utilizados para a conceituação de Administração Pública, a alternativa B que corresponde ao critério em sentido formal.