A Administração Pública, em sentido material ou objetivo, deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, para a defesa do interesse público. Além da prestação de serviços públicos e o exercício do poder de polícia, integra o sentido material de administração pública:
- A) confisco de bens particulares.
- B) exercício de atividades econômicas em regime de concorrência.
- C) concessão de empréstimos bancários e financiamento de dívidas.
- D) fomento de atividades privadas.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) fomento de atividades privadas.
A Administração Pública, em sentido material ou objetivo, deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, para a defesa do interesse público. Além da prestação de serviços públicos e o exercício do poder de polícia, integra o sentido material de administração pública:
a) confisco de bens particulares.
b) exercício de atividades econômicas em regime de concorrência.
c) concessão de empréstimos bancários e financiamento de dívidas.
d) fomento de atividades privadas.
Gabarito: Letra D
A questão exige conhecimento sobre os sentidos da Administração.
Nesse sentido, a Administração Pública pode ser classificada em sentido objetivo e subjetivo.
O sentido objetivo é sinônimo de material ou funcional, sendo aquele em que a Administração Pública é o conjunto de atividades próprias das funções administrativas, compreendendo as seguintes funções: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.
Por outro lado, o sentido subjetivo, também chamado de formal ou orgânico, é aquele que considera a Administração Pública como o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta.
Portanto, além de serviços e exercício de poder de polícia, a função que integra o sentido material da administração público é o fomento de atividades privadas.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.
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