A administração pública pode ser classificada no sentido subjetivo e no sentido objetivo. No sentido subjetivo, a expressão administração pública
- A) indica o universo de órgão e pessoas que desempenham a função administrativa.
- B) define o dever do Estado de prestar serviços à sociedade.
- C) é a função do Estado de incentivar pessoas de direito privado à prestação de atividade de interesse social.
- D) representa as limitações ao exercício do direito à liberdade ou à propriedade.
- E) consiste nos atos de regulação e fiscalização das atividades privadas.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) indica o universo de órgão e pessoas que desempenham a função administrativa.
Gabarito: letra A.
Vou dar uma dica para vocês. Não posso dar garantia em outras disciplinas, mas em Direito Administrativo, sempre que você ver o termo subjetivo ser usado, esqueça qualquer significado que essa palavra já tenha assumido pra você e foque em apenas um: subjetivo é o que se relaciona ao sujeito, portanto à pessoa.
Com isso, você nunca mais erra, por exemplo o conceito subjetivo de administração pública. Ora, se subjetivo você liga à palavra sujeito, e à palavra pessoa, pronto. Como disse a alternativa A: no sentido subjetivo e no sentido objetivo , a administração pública indica o universo de órgão e pessoas que desempenham a função administrativa.
Dito isto, vamos ver, rapidamente o que dizem as demais alternativas.
B) ERRADO. Nada a ver. Esse dever de prestar serviços depende inclusive do tipo de serviço a que se refere. Absolutamente deslocada a alternativa do tema enunciado.
C) ERRADO. Isso é a ação de fomento do Estado.
D e E) ERRADO. Ambas as questões representam atuações baseadas no poder de polícia.
Espero ter ajudado.
Professor Igor Moreira.
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