Assinale a alternativa que contempla corretamente uma característica da Administração Pública.

A alternativa correta é letra C) Detém poderes de caráter instrumental.

Gabarito: Letra C

a)  Prática de atos políticos.

ERRADO. A prática de atos políticos está relacionada à função de Governo exercida pelo Chefe do Executivo, não se confundindo com os atos de Estado, que são aqueles praticados na função administrativa.

Logo, item incorreto.

b)  Pode fazer o que a lei permite e o que não proíbe.

ERRADO. Por força do princípio da legalidade, à Administração só é permitido fazer o que está expressamente previsto em lei.

Portanto, item incorreto.

c)  Detém poderes de caráter instrumental.

CERTO. O regime jurídico de Direito Público garante à Administração a prerrogativa de utilização de poderes instrumentais, a fim de melhor realizar a atividade administrativa.

Nesse sentido, surgem os poderes disciplinar, hierárquico, de polícia, de autotutela, entre outros.

Sendo assim, item correto.

d)  Desprovida de poder de polícia.

ERRADO. O poder de polícia confere prerrogativas para que a Administração Pública, mediante atos normativos ou concretos, limite ou discipline direito individual visando à garantia e manutenção do interesse público.

É por meio do poder de polícia que a administração fiscaliza estabelecimentos comerciais quanto à higiene, estabelece a correta ocupação do espaço territorial, concede o usufruto de espaços públicos ao particular, entre outros.

O art. 78 do Código Tributário Nacional prevê:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Desse modo, item incorreto.

e)  Conduta não hierarquizada.

ERRADO. A Administração Pública distribui suas competências internamente utilizando-se do poder hierárquico.

Nesse sentido, o poder hierárquico consiste na prerrogativa da Administração Pública de distribuir verticalmente suas funções no âmbito de determinada estrutura administrativa.

Decorrente dessa hierarquia, é possível que o superior reveja os atos praticados pelos subordinados, quando os considere inoportunos ou inconvenientes, ou por motivos de ilegalidade.

Dessa forma, item incorreto.

Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra C.