Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: Certo.
O Direito Administrativo tem, como fontes de produção da norma positiva, a Constituição, a Doutrina, a Jurisprudência, a práxis administrativa e o costume.
Os três primeiros são classificados pela doutrina do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto como fontes organizadas e as duas últimas como inorganizadas.
O costume, de acordo com o referido doutrinador, é reconhecido pela conjugação de dois elementos
"o seu uso corrente e a convicção generalizada da necessidade de sua cogência."
A praxe administrativa é a prática burocrática, adotada sempre por conveniência procedimental. Não confunda praxe com costume, pois na praxe administrativa não há o segundo elemento apontado acima: o reconhecimento da sua indispensabilidade.
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