O direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito constituído pelo seguinte conjunto de fontes:
- A) lei em sentido amplo e estrito, doutrina, jurisprudência e costumes.
- B) lei em sentido amplo e estrito, jurisprudência e normas.
- C) costumes, jurisprudência e doutrina.
- D) lei em sentido amplo, doutrina e costumes.
- E) lei em sentido estrito, jurisprudência e doutrina.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) lei em sentido amplo e estrito, doutrina, jurisprudência e costumes.
Gabarito: letra A.
a) lei em sentido amplo e estrito, doutrina, jurisprudência e costumes. – certa.
Conforme lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
“Embora exista alguma divergência entre os autores de direito administrativo (e muitos sequer tratem do tema), são usualmente apontadas como fontes desse ramo jurídico: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.
A lei é a fonte principal do direito administrativo brasileiro, haja vista a importância do princípio da legalidade nesse campo. Quando se fala em "lei" como fonte de direito administrativo, estão incluídos nesse vocábulo a Constituição - sobretudo as regras e princípios administrativos nela vazados -, os atos de natureza legislativa que diretamente derivam da Constituição (leis, medidas provisórias, decretos legislativos etc.) e os atos normativos infralegais, expedidos pela administração pública nos termos e limites das leis, os quais são de observância obrigatória pela própria administração.” (grifou-se)(PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. São Paulo: Método, 2015. P.5/6)
Nessa linha, percebe-se que a alternativa se coaduna com o posicionamento da doutrina majoritária, o qual realmente coloca como fontes do direito administrativo: a lei (em sentido amplo e estrito), a doutrina, a jurisprudência e os costumes.
Logo, correta a alternativa, devendo ser assinalada.
b) lei em sentido amplo e estrito, jurisprudência e normas. – errada.
Embora a alternativa mencione corretamente algumas fontes de direito administrativo, ela está incompleta, vez que não elenca a doutrina e os costumes como fontes.
Logo, em comparação com a alterativa A, tem-se que a presente está incorreta.
c) costumes, jurisprudência e doutrina. – errada.
Outra alternativa que está incompleta, uma vez que não menciona como fontes a lei (principal fonte de direito administrativo).
Logo, incorreta a assertiva.
d) lei em sentido amplo, doutrina e costumes. – errada.
Mais uma alternativa que, embora não menciona equivocadamente nenhuma fonte, se mostra incompleta por deixar de fora a jurisprudência e a lei em sentido estrito.
Assim, incorreta a assertiva.
e) lei em sentido estrito, jurisprudência e doutrina. – errada.
Outra alternativa incompleta. Na presente assertiva, faltou mencionar a lei em sentido amplo, bem como o costume.
Logo, incorreta a alternativa.
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