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O direito administrativo consiste em um conjunto de regramentos e princípios que regem a atuação da administração pública, sendo esse ramo do direito constituído pelo seguinte conjunto de fontes: 

Resposta:

A alternativa correta é letra A) lei em sentido amplo e estrito, doutrina, jurisprudência e costumes.

Gabarito: letra A.

 

a) lei em sentido amplo e estrito, doutrina, jurisprudência e costumes.  – certa.

 

Conforme lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

“Embora exista alguma divergência entre os autores de direito administrativo (e muitos sequer tratem do tema), são usualmente apontadas como fontes desse ramo jurídico: a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

A lei é a fonte principal do direito administrativo brasileiro, haja vista a importância do princípio da legalidade nesse campo. Quando se fala em "lei" como fonte de direito administrativo, estão incluídos nesse vocábulo a Constituição - sobretudo as regras e princípios administrativos nela vazados -, os atos de natureza legislativa que diretamente derivam da Constituição (leis, medidas provisórias, decretos legislativos etc.) e os atos normativos infralegais, expedidos pela administração pública nos termos e limites das leis, os quais são de observância obrigatória pela própria administração.” (grifou-se)(PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª ed. São Paulo: Método, 2015. P.5/6)

Nessa linha, percebe-se que a alternativa se coaduna com o posicionamento da doutrina majoritária, o qual realmente coloca como fontes do direito administrativo: a lei (em sentido amplo e estrito), a doutrina, a jurisprudência e os costumes.

Logo, correta a alternativa, devendo ser assinalada.

 

b) lei em sentido amplo e estrito, jurisprudência e normas.  – errada.

 

Embora a alternativa mencione corretamente algumas fontes de direito administrativo, ela está incompleta, vez que não elenca a doutrina e os costumes como fontes.

Logo, em comparação com a alterativa A, tem-se que a presente está incorreta.

 

c) costumes, jurisprudência e doutrina.  – errada.

 

Outra alternativa que está incompleta, uma vez que não menciona como fontes a lei (principal fonte de direito administrativo).

Logo, incorreta a assertiva.

 

d)  lei em sentido amplo, doutrina e costumes.  – errada.

 

Mais uma alternativa que, embora não menciona equivocadamente nenhuma fonte, se mostra incompleta por deixar de fora a jurisprudência e a lei em sentido estrito.

Assim, incorreta a assertiva.

 

e) lei em sentido estrito, jurisprudência e doutrina.  – errada.

 

Outra alternativa incompleta. Na presente assertiva, faltou mencionar a lei em sentido amplo, bem como o costume.

Logo, incorreta a alternativa.

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