Sobre a origem histórica e o desenvolvimento do Direito Administrativo, assinale a opção que contém a sentença inteiramente CORRETA.
- A) O Direito Administrativo tem sua origem ligada ao Império Romano, quando o Direito Civil foi reelaborado para atender às necessidades práticas do governo imperial.
- B) No Brasil, o Direito Administrativo surgiu após a II Grande Guerra, tendo em vista a forte influência norteamericana que então se verificou, notadamente no período da Guerra Fria.
- C) O Direito Administrativo floresceu particularmente durante períodos de governo monárquico absoluto.
- D) A Idade Média não encontrou ambiente propício para o desenvolvimento do Direito Administrativo como ramo autônomo do Direito.
- E) O conteúdo do Direito Administrativo não tem variado ao longo do tempo, sendo sempre os mesmos os temas objeto de estudo e reflexão.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) A Idade Média não encontrou ambiente propício para o desenvolvimento do Direito Administrativo como ramo autônomo do Direito.
A resposta é letra D.
d) A Idade Média não encontrou ambiente propício para o desenvolvimento do Direito Administrativo como ramo autônomo do Direito.
Onde não há Estado de Direito, não há realmente terreno propício ao avanço do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, marcado por um conjunto de restrições aos poderes dos Governantes. Não rima com absolutismo a ideia de deveres dos monarcas para com os cidadãos.
Vejamos os erros nos demais itens:
a) O Direito Administrativo tem sua origem ligada ao Império Romano, quando o Direito Civil foi reelaborado para atender às necessidades práticas do governo imperial.
O Direito Administrativo tem seu surgimento com a revolução Francesa. Foi quando tivemos terreno propício a seu crescimento e evolução.
b) No Brasil, o Direito Administrativo surgiu após a II Grande Guerra, tendo em vista a forte influência norte-americana que então se verificou, notadamente no período da Guerra Fria.
Após 2ª Guerra? No Brasil, já no séc. XIX.
c) O Direito Administrativo floresceu particularmente durante períodos de governo monárquico absoluto.
O direito administrativo teve seu na França, fim do séc XVIII e início do séc XIX. Só considerado ramo autônomo do direito quando do desenvolvimento do Estado de Direito, baseado no princípio da legalidade e da separação dos poderes. Logo, não condiz com o Estado monárquico.
e) O conteúdo do Direito Administrativo não tem variado ao longo do tempo, sendo sempre os mesmos os temas objeto de estudo e reflexão.
O direito administrativo é um direito em mutação. as origens históricas do Direito Administrativo remontam à Revolução Francesa (século XVIII). Assim, quando comparado com o milenar Direito Civil, o Direito Administrativo pode ser considerado recente. Isso faz com que muitas das soluções encontradas ainda não se tenham consolidado por completo. O Direito administrativo está em constante evolução.
Deixe um comentário