Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.

A questão versa sobre a organização administrativa da União. Nesse contexto, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta correta.

a)  No Brasil, há uma separação absoluta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Incorreto. O Brasil adota um modelo de separação Flexível dos Poderes, uma vez que cada um dos poderes não se limitam a exercer as funções estatais que lhe são típicas, mas também desempenha funções denominadas atípicas. Vejamos o que dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 15-16):

Esse modelo - separação de Poderes flexível - foi o adotado pela Constituição Federal de 1988, de sorte que cada um dos Poderes não se limita a exercer as funções estatais que lhe são típicas, mas também desempenha funções denominadas atípicas, isto é, assemelhadas às funções típicas de outros Poderes. Assim, tanto o Judiciário quanto o Legislativo desempenham, além de suas funções próprias ou típicas (respectivamente, jurisdicional e legislativa), funções atípicas administrativas, quando, por exemplo, exercem a gestão de seus bens, pessoal e serviços. Por outro lado, o Executivo e o Judiciário desempenham função atípica legislativa (este, na elaboração dos regimentos dos tribunais; aquele, quando expede, por exemplo, medidas provisórias e leis delegadas). Finalmente, o Executivo e o Legislativo exercem, além de suas funções próprias, a função atípica de julgamento (o Executivo, quando profere decisões nos processos administrativos; o Legislativo, quando julga autoridades nos crimes de responsabilidade, na forma do art. 52, 1, II, e parágrafo único, da Constituição). 

b)  Os poderes Legislativo e Judiciário não podem exercer nenhuma função administrativa.

Incorreto. Já vimos, que os Poderes Legislativo e Judiciário exercem ATIPICAMENTE funções administrativas.

c)  O Poder Judiciário participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei, quando veta projetos aprovados pela Assembleia ou quando adota medidas provisórias.

Incorreto. O Poder Judiciário atua na função legislativa atípica na elaboração dos regimentos dos tribunais.

d)  No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.

Correto. O governo é quem exerce as funções políticas do estado, sendo a atuação do Executivo, de fato, mais predominante na elaboração de planos e diretrizes de atuação do Estado, conforme prelecionam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 17):

Conforme se constata, a noção de governo está relacionada com a função política de comando, de coordenação, de direção e de estipulação de planos e diretrizes de atuação do Estado (as denominadas políticas públicas). Não se confunde com o conceito de administração pública em sentido estrito, que vem a ser, conforme veremos adiante, o aparelhamento de que dispõe o Estado para a mera execução das políticas do governo, das políticas públicas, estabelecidas no exercício da atividade política. 

e)  No exercício das atribuições políticas, há exclusividade do Poder Executivo.

Incorreto. As funções políticas são exercidas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Portanto, gabarito LETRA D.