Considerando que a expressão Administração Pública possui, basicamente, dois sentidos, é correto afirmar que, no sentido
- A) material, a expressão Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa.
- B) orgânico, a expressão Administração Pública designa a natureza da atividade exercida pelos entes que desempenham a atividade administrativa.
- C) material, a expressão Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
- D) orgânico, a expressão Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
- E) material, a expressão Administração Pública compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal, ou seja, a função administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) material, a expressão Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
A questão versa sobre a conceituação da Administração em seus sentidos material e orgânico. Nesse contexto, no sentido formal, subjetivo ou orgânico, adotado pelo Brasil, é o seguinte, conforme lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 20):
Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa). O Brasil adota o critério formal de administração pública. Portanto, somente é administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importa a atividade que exerça.
Por sua vez, a administração pública, em sentido material, objetivo ou funcional, pode ser conceituada da seguinte forma, conforme lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 21):
Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.
Feitas essas breves considerações, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta correta.
a) material, a expressão Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa.
Incorreto. Esse é o critério orgânica, formal ou subjetivo.
b) orgânico, a expressão Administração Pública designa a natureza da atividade exercida pelos entes que desempenham a atividade administrativa.
Incorreto. A natureza da atividade exercida revela o sentido material de Administração Pública.
c) material, a expressão Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Correto. É o que, de fato, representa o conceito material.
d) orgânico, a expressão Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Incorreto. A Administração Pública em sentido orgânico não busca identificar a função exercida, mas, sim, o que o ordenamento jurídico considera como Administração Pública.
e) material, a expressão Administração Pública compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal, ou seja, a função administrativa.
Incorreto. Esse conceito representa o sentido formal, subjetivo ou orgânico da Administração Pública.
Portanto, gabarito LETRA C.
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