As bases do Direito Administrativo são as que resultam das fontes inspiradoras no Estado de

A alternativa correta é letra C) Direito.

Gabarito: C.

Para poder responder a essa questão é preciso entender quais são as bases do Direito Administrativo. 

Falando em princípios, temos dois que são os pilares, não só do Direito Administrativo, mas também de todo o Direito Público: a supremacia e a indisponibilidade do interesse público.

Dando uma breve explicação, a supremacia do interesse público é o princípio básico que estabelece uma relação de verticalidade entre a Administração e os administrados. É a Administração Pública usando seu poder coercitivo para fazer valer os interesses da sociedade em face de interesses particulares eventualmente conflitantes.

Já na indisponibilidade do interesse público (mais diretamente relacionada ao conceito de Estado de Direito), temos que o administrador não pode tratar a coisa pública como se fosse sua, mas sim, deve se submeter a uma série de restrições e sujeições que os particulares, em sua atividade privada, não precisam se submeter.

Esse último princípio remete à ideia de Estado de Direito no sentido de que o Poder Público não pode simplesmente usar suas prerrogativas de forma unilateral sem que ele mesmo se imponha sujeições e limites. É a ideia do Estado que cria o Direito e se submete ao Direito ali criado.

Por isso, nosso gabarito é a letra C.

Abraços,

Professor Igor Moreira.