Assinale (V) ou (F) nas alternativas abaixo, que se referem aos objetivos confiados à Administração Pública.

A alternativa correta é letra D) F, F, V, V.

Gabarito: Letra D

Assinale (V) ou (F) nas alternativas abaixo, que se referem aos objetivos confiados à Administração Pública.

(F) Melhorar a oferta de serviços à população não deve ser preocupação dos gestores públicos.

FALSO. O princípio da atualidade ou mutabilidade informa que os serviços públicos devem sempre atualizar-se de acordo com a evolução da sociedade e da tecnologia.

Dessa forma, o Poder Público deve buscar sempre melhorar a oferta de serviços à população, de forma a atender o princípio da atualidade dos serviços públicos.

(F) O sistema de controle social da Administração Púbica não deve ser aperfeiçoado.

FALSO. O controle social permite à população verificar se determinada política pública está sendo concretizada pela Administração.

Nesse sentido, o controle social ocorre por meio de audiências públicas, plebiscitos, referendos, bem como pelo aumento da transparência pública.

Dessa forma, deve sempre ser objeto de aperfeiçoamento, para fins de dar maior legitimidade ao Poder Público.

(V) Elevar a transparência em suas ações da Administração Pública.

VERDADEIRO. A transparência da Administração Pública atende ao princípio da publicidade.

Nesse sentido, o princípio da publicidade refere-se à exigência de exteriorização dos atos públicos com o objetivo de tornar possível o controle interno e externo sobre os atos praticados pela Administração Pública. Também está previsto no art. 37, caput da CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Logo, elevar a transparência dos atos da Administração Pública dá mais legitimidade e publicidade ao Poder Público.

(V) Combater a corrupção e promover a valorização do servidor público.

VERDADEIRO. A corrupção é conduta vedada na Administração Pública, sendo, talvez, o ato que mais possui formas de aplicação de sanções, sejam elas, civis, administrativas ou penais.

Dessa forma, o combate a corrupção é um dos principais objetivos do Poder Público.

Ademais, a valorização do servidor público tem por finalidade tornar a prestação do serviço público mais qualificada, à medida em que o servidor é quem emana a vontade da Administração.

Portanto, item correto.

Sendo assim, a sequência correta, de cima para baixo, é: F, F, V, V.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.