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A administração pública, segundo Wilson (1887) citado por Santos (2006), pode assumir diferentes sentidos, EXCETO:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Sentido político: é o conjunto de mecanismos partidários que constituem os regimes representativos.

GABARITO - C

 

A Administração Pública, como objeto jurídico principal do direito administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Pode ser considerada sob diversos ângulos ou assumir diferentes sentidos.

 

Com o objetivo de identificar a alternativa que não corresponde ao sentido adequado da Administração Pública, vamos analisar pontualmente cada uma das afirmativas propostas na questão.

 

a)  Sentido funcional: é o conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral. CORRETA

 

Sob o aspecto funcional, a Administração Pública pode ser entendida como o conjunto de atividades ou funções desempenhadas pelo Estado que organizam e viabilizam a realização das finalidades públicas e satisfação dos anseios coletivos, que produzem serviços, bens e utilidades para a população.


b)  Sentido institucional: é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. CORRETA
 

Em sentido institucional ou organizacional, Administração Pública representa o conjunto de órgãos e entes estatais que produzem serviços, bens e utilidades para a população, coadjuvando as instituições políticas de cúpula no exercício das funções de governo.

 

Neste aspecto, predomina a visão de uma estrutura ou aparelhamento articulado, destinado à realização de tais atividades

 

c)  Sentido político: é o conjunto de mecanismos partidários que constituem os regimes representativos. INCORRETA
 

Em sentido político, a Administração Pública atua na edição de atos políticos ou atos de governo, são os atos que versam sobre a gestão superior da vida estatal, pressupondo decisões de âmbito muito mais político do que jurídico.

 

Em determinadas situações, a Administração Pública é levada a atuar de acordo com sua função governamental, por meio de atos políticos, por exemplo, na opção por determinada política econômica, na tomada de posição em questão internacional.

 

Apesar de forte divergência doutrinária que sequer aceita a concepção de função política da Administração Pública, o fato é que por vezes é levada a atuar por força de suas funções governamentais, e não se trata meramente de uma forma de organização partidária, como sugere incorretamente a afirmativa.

 

d)  Sentido operacional: é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício à coletividade. CORRETA

 

Definição formulada a partir dos posicionamentos doutrinários do Professor Hely Lopes Meirelles, a Administração pública em sentido operacional se traduz no desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade, exatamente na forma exposta na afirmativa da questão.

 

Assim, diante do posicionamento doutrinário que admite alguns sentidos de atuação administrativa, apenas a alternativa C está INCORRETA.

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