Continua após a publicidade..
Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O costume não pode ser considerado fonte do direito administrativo, haja vista o princípio da legalidade ser um dos princípios da administração pública.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
**Resposta:** B) Errado**Explicação:**O costume é considerado uma fonte do Direito Administrativo, apesar do princípio da legalidade. Esse princípio estabelece que a Administração Pública deve agir estritamente de acordo com a lei. No entanto, o costume pode preencher lacunas legais, complementando ou interpretando normas escritas, desde que não contrarie a lei ou a Constituição.
Continua após a publicidade..
Deixe um comentário