Sobre o Direito Administrativo e as funções do Estado, é possível afirmar que
I. o Direito Administrativo trata dos preceitos que norteiam a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, também denominada Administração.
II. a separação de poderes difundiu-se na formulação de Montesquieu, segundo a qual se distinguiam 3 (três) funções estatais – legislação, execução e jurisdição – que deveriam ser atribuídas a 3 (três) órgãos distintos e independentes entre si.
III. ao Legislativo cabe a função de elaborar leis, ao Executivo incumbe executá-las e ao Judiciário cabe decidir sobre os conflitos que se verificam entre os indivíduos, dizendo, ao final, de quem é o direito.
IV. o Direito Administrativo se inclui entre os ramos do direito privado e começou a se formar nas primeiras décadas do século XIX.
É correto o que está contido em
- A) I, apenas
- B) I e II, apenas.
- C) I, II e III, apenas.
- D) II e III, apenas.
- E) II, III e IV, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) I, II e III, apenas.
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