Acerca do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:

A) Adota-se o sistema de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da atuação judicial
B) O sistema de jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial.
C) Embora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial.
D) As decisões administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser revistas pela via judicial.
E) Baseia-se o sistema administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Embora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial.