São fontes do direito brasileiro:

A alternativa correta é letra D) Todas as alternativas estão corretas

A presente questão se limitou a exigir conhecimentos pertinentes às fontes do direito brasileiro. Vejamos:

a) Certo:

A lei é fonte formal e primária do direito. É o veículo que, por excelência, inova a ordem jurídica, atribuindo a seus destinatários direitos e deveres, em apertada síntese.

b) Certo:

Os costumes também são apontados como fonte do direito. Na ausência de lei, o juiz pode decidir a controvérsia à luz dos costumes aplicáveis ao caso, conforme determinado no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito (Decreto-lei 4.657/42), que abaixo transcrevo:

"Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."

Trata-se de comportamento reiterado e constante do povo, levando-se em conta determinada região e tempo, assumindo força coativa. Há dois elementos que caracterizam os costumes, a saber:

• aspecto objetivo: reiteração de condutas; e
• aspecto subjetivo: a noção arraigada de sua obrigatoriedade.

c) Certo:

A jurisprudência, da mesma forma, é tida como fonte do direito. Assim deve ser entendido um conjunto reiterado e constante de decisões judiciais em dado sentido acerca de um mesmo tema controvertido. Sua natureza de fonte do direito restou ainda mais evidenciada a partir do reconhecimento da força vinculante de pontuais entendimentos externados pelo STF, como nos casos de decisões exaradas em controle concentrado de constitucionalidade (ADI e ADC), bem assim através da edição de Súmulas Vinculantes.

d) Certo:

Considerando que todas as alternativas foram apontadas como acertadas, é de se concluir que a resposta da questão repousa nesta letra D, ao afirmar, precisamente, que todas as opções anteriores são corretas.

Gabarito: Letra D (Todas as alternativas estão corretas).