O Direito Administrativo nasceu sob a égide do Estado Liberal, em cujo seio se desenvolveram os princípios do individualismo em todos os aspectos, inclusive o jurídico; paradoxalmente, o regime administrativo traz em si traços de autoridade, de supremacia sobre o indivíduo, com vistas à consecução de fins de interesse geral. Dessa forma, encontre a opção que não especifica esse antagonismo.
- A) O regime administrativo resume-se a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições.
- B) Retrata a bipolaridade do Direito Administrativo: liberdade do indivíduo e autoridade da administração.
- C) O Direito Administrativo nasceu e desenvolveu-se baseado em duas idéias opostas: proteção aos direitos individuais e necessidade de satisfação dos interesses coletivos.
- D) No contexto global do Direito Administrativo, das prerrogativas depreendem determinados privilégios a que está sujeita a administração, sob pena de nulidade do ato administrativo.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) No contexto global do Direito Administrativo, das prerrogativas depreendem determinados privilégios a que está sujeita a administração, sob pena de nulidade do ato administrativo.
Gabarito: LETRA D.
A questão fala sobre dois pontos importantes sobre os quais nasceu o Direito Administrativo: o individualismo, ou seja, a liberdade individual de cada cidadão; e a supremacia sobre o indivíduo, ou seja, a limitação ao direito individual do cidadão.
Ao final, ela pede que seja assinalada a única alternativa que não traz esse antagonismo sobre o qual nasceu o Direito Administrativo.
a) O regime administrativo resume-se a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições.
Perceba que aqui a alternativa traz o antagonismo da supremacia (prerrogativas da administração) e direito individual do cidadão (sujeições da administração).
b) Retrata a bipolaridade do Direito Administrativo: liberdade do indivíduo e autoridade da administração.
Aqui há, também, o antagonismo, quando ela fala em liberdade do indivíduo e autoridade da administração.
c) O Direito Administrativo nasceu e desenvolveu-se baseado em duas idéias opostas: proteção aos direitos individuais e necessidade de satisfação dos interesses coletivos.
Mais uma vez, o antagonismo está presente, quando ela cita a proteção aos direitos individuais e necessidade de satisfação dos interesses coletivos.
d) No contexto global do Direito Administrativo, das prerrogativas depreendem determinados privilégios a que está sujeita a administração, sob pena de nulidade do ato administrativo.
Essa é a única alternativa que o antagonismo não está presente. Ela fala apenas das prerrogativas da administração, que resultam em supremacia. Faltou falar sobre o direito individual do cidadão.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão.
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