Em relação à vinculação do princípio da supremacia do interesse público com a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A alternativa correta é letra A) O princípio da supremacia do interesse público está presente em toda a atuação da Administração Pública.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, o princípio da supremacia do interesse público está presente em toda a atuação da Administração Pública, seja de forma direta ou indireta. Com relação aos atos de gestão, estes são marcados pela horizontalidade das relações entre Administração e administrados, devendo o princípio da supremacia do interesse público ser aplicado de forma indireta, por exemplo, no que tange à presunção de legitimidade dos atos praticados, porquanto somente os atos de direito público podem ser presumivelmente legítimos. Vejamos o que dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 195):

Quando, entretanto, a administração atua internamente, mormente em suas atividades-meio, praticando os denominados atos de gestão e atos de mero expediente, não há incidência direta do princípio da supremacia do interesse público, simplesmente porque não há obrigações ou restrições que necessitem ser impostas aos administrados. De um modo geral, também não há manifestação direta do princípio da supremacia do interesse público quando a administração atua como agente econômico produtivo, isto é, desempenha o papel de Estado-empresário, porque, nesses casos, a atuação estatal é reg1da predominantemente pelo direito privado.

Continuam os autores (p. 196):

Cumpre ressalvar, de qualquer forma, que, ao menos indiretamente, o princípio da supremacia do interesse público irradia, sim, sobre toda atuação administrativa uma vez que mesmo quando não são impostas obrigações ou restrições aos administrados, os atos da administração pública revestem aspectos próprios do direito público, a exemplo da presunção de legitimidade.

Portanto, como o princípio da supremacia do interesse público está presente em toda a atuação da Administração Pública, em maior ou menor monta, direta ou indiretamente, gabarito LETRA A.