“Os interesses pertencentes à coletividade não se colocam sob a livre disposição de terceiros, inclusive dos administradores dos órgãos e entidades.”

A alternativa correta é letra B) correta, pois tem base na indisponibilidade do interesse público pela administração.

a) correta, porque a administração não se subordina a regimes jurídicos de conduta para o bem social.

b) correta, pois tem base na indisponibilidade do interesse público pela administração.

c) errada, porque os atos dos administradores são motivados e gozam de presunção de legalidade.

d) errada, porque nem sempre os interesses coletivos estão corretos e devem ser defendidos.

e) correta, pois tem base na honestidade e na ética que os agentes públicos devem seguir.

Gabarito: Letra B

A questão exige conhecimento acerca da indisponibilidade do interesse público.

Nesse sentido, o princípio da indisponibilidade do interesse público é um supraprincípio do Direito Administrativo, que ensina que, no exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do modo determinado pela legislação.

Dessa forma, o princípio da indisponibilidade do interesse público não admite que os agentes renunciem aos poderes e às competências legalmente conferidos pela Constituição ou por lei ou que transacionem em juízo.Sendo assim, é correto afirmar que os interesses pertencentes à coletividade não se colocam sob a livre disposição de terceiros, inclusive dos administradores dos órgãos e entidades, por força da indisponibilidade do interesse público.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.