Sobre a supremacia do interesse público, assinalar a alternativa CORRETA:
- A) Coloca o particular em pé de igualdade com o Poder Público.
- B) Prejudica a possibilidade de pagamento de indenização ao particular.
- C) O Estado defende o interesse da coletividade quando pratica os atos administrativos.
- D) É um princípio advindo apenas da Constituição Federal.
- E) Diz respeito à imposição legal de divulgação dos atos da Administração em Órgão Oficial.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) O Estado defende o interesse da coletividade quando pratica os atos administrativos.
Gabarito: letra C.
Vamos comentar as alternativas, que tratam acerca do princípio da supremacia do interesse público.
a) ERRADO. Ao contrário, estabelece a superioridade do Poder Público em relação ao particular.
b) ERRADO. Em tese não prejudicaria, pois o pagamento de indenização ao particular se trata de uma reparação por algum dano causado pelo Estado, o que configuraria uma situação de interesse público.
c) CERTO. Como os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade, até que se prove o contrário, sim o Estado defende o interesse da coletividade quando pratica os atos administrativos.
d) ERRADO. Esse é, na verdade um princípio geral mais antigo que a própria Constituição Federal e de categoria superior.
e) ERRADO. Nada a ver. Aqui o examinador cansou de pensar em alternativas erradas e chutou o balde.
Espero ter ajudado.
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