Considerando que a expressão “Administração Pública” pode expressar mais de um sentido, como, aliás, reconhece a doutrina, assinale a alternativa correta sobre o sentido em que ela deve consistir na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes.
- A) Sentido organicista
- B) Sentido minimalista
- C) Sentido objetivo
- D) Sentido contratual
- E) Sentido isocêntrico
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Sentido objetivo
Gabarito: letra C.
Para entendermos melhor essa questão, precisamos dar uma explicação sobre o conceito de Administração Pública em seu sentido objetivo e subjetivo.
Sob o ponto de vista subjetivo, a Administração Pública compreende os órgãos, entidades e agentes públicos que exercem a função administrativa. Ou seja, são os sujeitos que desempenham a atividade administrativa. Ou seja, esse conceito enfatiza o conjunto de entidades e agentes que, de alguma forma, atuam na Administração.
Um jeito fácil de lembrar é associar com a palavra "sujeito". Subjetivo - sujeito.
Já sob o ponto de vista objetivo, temos que a Administração Pública se identifica com a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, abrangendo a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia, o fomento e a intervenção estatal. Ou seja, a administração pública, em sentido material, envolve as atividades que o Estado desenvolve diretamente ou indiretamente para atender às necessidades públicas.
Com isso, fica fácil identificar o gabarito na letra C.
As demais alternativas, trazem sentidos que não são abordados pela doutrina tradicional do Direito Administrativo, provavelmente são termos inventados, e por isso apenas a letra C está correta.
Espero ter ajudado.
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