Início » Banco de Questões Gratuito Organizado para Concursos » Direito Administrativo » Regime Jurídico Administrativo » Aquele que formar ou manifestar a vontade estatal estará desempenhando uma função pública, em acepção ampla. Isso significa o dever de orientar a própria conduta à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento às necessidades coletivas. Mais precisamente, impõe o dever de responder individualmente pelos efeitos das escolhas realizadas de modo incompatível com a função pública assumida. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 581).

Aquele que formar ou manifestar a vontade estatal estará desempenhando uma função pública, em acepção ampla. Isso significa o dever de orientar a própria conduta à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento às necessidades coletivas. Mais precisamente, impõe o dever de responder individualmente pelos efeitos das escolhas realizadas de modo incompatível com a função pública assumida. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 581).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

A função pública desempenhada pelo servidor forma e exterioriza, para fins jurídicos, a vontade estatal e, portanto, deve voltar-se à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento das necessidades coletivas.