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Qual princípio precisamente enfatiza que os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes, mas à coletividade que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos?
- A) Princípio da Legalidade.
- B) Princípio da Indisponibilidade.
- C) Princípio da Moralidade.
- D) Princípio da Impessoalidade.
Resposta:
Resposta:
B) Princípio da Indisponibilidade.
Explicação:
O Princípio da Indisponibilidade enfatiza que os bens e interesses públicos são indisponíveis à Administração Pública, ou seja, não podem ser livremente alienados, onerados ou renunciados. Eles pertencem à coletividade, que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.Continua após a publicidade..
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