Julgue o item subsequente, relativo aos princípios da administração pública.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular reforça as práticas autoritárias do Estado de Direito.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é a letra B) Errado.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, embora garanta que o Estado atue para atender às necessidades da coletividade, não reforça práticas autoritárias. Pelo contrário, ele impõe limites à atuação estatal, exigindo que a administração pública atuem de forma proporcional, razoável e legal, sempre em busca do bem comum, respeitando os direitos individuais e o devido processo legal. Em outras palavras, o princípio da supremacia do interesse público não significa que o Estado pode agir de forma arbitrária, mas sim que ele deve agir de forma equilibrada, priorizando o bem-estar social sem comprometer os direitos individuais.
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