A administração pública tem como base cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”
Um determinado agente público é responsável pelo atendimento aos usuários do serviço de sua repartição. Em uma determinada ocasião, durante o seu atendimento, ele se depara com um parente próximo na fila. Ele o atende antes dos outros.
O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública violado foi o da:
- A) impessoalidade.
- B) legalidade.
- C) publicidade.
- D) eficiência.
- E) moralidade.
Resposta:
A alternativa correta é a letra A) impessoalidade.
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, impõe que a atuação administrativa seja pautada pelo interesse público, sem privilégios ou favorecimentos de qualquer natureza. No caso apresentado, o agente público agiu com desvio de finalidade ao beneficiar seu parente com atendimento prioritário, desconsiderando a ordem de chegada na fila e o interesse público. O princípio da impessoalidade exige que o atendimento seja realizado de forma igualitária a todos, sem distinção ou favorecimento.
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