Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio da administração pública.

A alternativa correta é letra A) Impessoalidade.

Gabarito: Letra 'A"

Questão sem mistério! Trata sobre o famoso LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)! Os princípios constitucionais explícitos da administração pública encontram-se no art. 37 da CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] 

a)  Impessoalidade.

CORRETO! Princípio constitucional explícito da Administração Pública, previsto no art. 37. Sobre o princípio, diz Alexandre Mazza:

O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Segundo a excelente conceituação prevista na Lei do Processo Administrativo, trata-se de uma obrigatória “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades” (art. 2º, parágrafo único, III, da Lei n. 9.784/99).

 

Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo - 13ª edição 2023 (p. 200). SaraivaJur. Kindle Edition.

b)  Prioridade.

ERRADO! Princípio relacionado ao direito imobiliário, não à administração pública.

c)  Interatividade.

ERRADO! Não é um princípio jurídico (se for, é novidade para mim!).

d)  Culpabilidade.

ERRADO! Princípio relacionado ao direito penal.

e)  Asseguridade.

ERRADO! Também desconheço, apesar de haver, no Direito Previdenciário, princípios relacionado à Seguridade Social.

Sigam firmes! Forte abraço!