Os princípios da administração pública são norteadores das boas práticas da gestão.
Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que parte do pressuposto que todo agente público precisa realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento funcional:
- A) Dever de automação.
- B) Dever de eficiência.
- C) Dever de fiscalização.
- D) Dever de regulação.
- E) Dever de controle.
Resposta:
A alternativa correta é a letra B) Dever de eficiência.
O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal, exige que a Administração Pública utilize os recursos públicos com o máximo de proveito e economicidade, buscando sempre o melhor resultado possível para a sociedade. Ele se manifesta na obrigação de atingir os objetivos e metas estabelecidos com o menor custo possível, utilizando os meios mais adequados para tanto. O princípio da eficiência se concretiza na busca por resultados positivos e na otimização dos recursos utilizados, com rapidez, perfeição e rendimento funcional.
As demais alternativas estão incorretas, pois não se referem diretamente à necessidade de realizar as atribuições com rapidez, perfeição e rendimento funcional:
- Dever de automação: não está previsto na legislação brasileira como princípio da administração pública.
- Dever de fiscalização: trata da necessidade de controlar a atividade administrativa para garantir que ela esteja sendo exercida de forma legal e eficiente.
- Dever de regulação: se refere à capacidade da Administração Pública de formular regras e normas para o controle e a organização de determinadas atividades.
- Dever de controle: enfoca a necessidade de monitoramento das ações administrativas, buscando evitar erros e irregularidades.
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