O princípio básico da administração pública que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e seus membros é denominado princípio da:
- A) eficiência
- B) moralidade
- C) razoabilidade
- D) proporcionalidade
Resposta:
A alternativa correta é letra A) eficiência
Gabarito: letra A.
O princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e é um dos princípios expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Ele exige que a administração pública busque sempre a melhor utilização dos recursos disponíveis para alcançar resultados positivos, com o objetivo de atender de maneira satisfatória às necessidades da comunidade e de seus membros.
Em relação aos demais princípios, vamos comentá-los rapidamente.
b) moralidade: esse princípio refere-se à necessidade de que os agentes públicos atuem com honestidade, lealdade e probidade, observando padrões éticos e de conduta, além da legalidade.
c) razoabilidade: aqui temos que os atos administrativos devem ser praticados de maneira equilibrada e proporcional, considerando as circunstâncias e os meios disponíveis. É um critério que busca evitar excessos ou arbitrariedades na atuação administrativa.
d) proporcionalidade: este, por sua vez, está intimamente relacionado à razoabilidade, mas com uma ênfase maior no equilíbrio entre os meios utilizados e os fins pretendidos. O princípio da proporcionalidade exige que a administração pública escolha os meios menos gravosos para alcançar os objetivos desejados, respeitando uma relação justa entre os meios empregados e os resultados almejados.
Espero ter ajudado.
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