Considere a seguinte situação hipotética:
Uma chefia de setor de fiscalização da Prefeitura de Osasco recebeu, certa vez, reclamação de que um fiscal municipal teria baseado determinadas decisões de autuação ou não autuação de feirantes, em uma feira livre do município, em relações de amizade, inimizade ou parentesco.
Dentre os princípios da Administração Pública, tal conduta, se confirmada, representaria violação do princípio da
- A) justiça social.
- B) cordialidade.
- C) regularidade.
- D) impessoalidade.
- E) improbidade administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) impessoalidade.
Gabarito: LETRA D.
A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, note que o enunciado da questão apresenta-nos uma violação ao princípio da impessoalidade. Note que o princípio da impessoalidade norteia toda a administração pública, desde a sua relação com os administrado até o seu próprio comportamento, não podendo atuar para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, conforme explica Maria Sylvia di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 68):
[...]o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
Portanto, gabarito LETRA D.
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