Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

O dever da Administração de conceder tratamento isonômico entre os particulares, salvo nas hipóteses em que o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material, está diretamente associado ao princípio da

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Impessoalidade.

O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, impõe à Administração Pública o dever de tratar todos os administrados de forma igualitária, sem discriminações ou privilégios. Isso significa que a Administração deve agir com imparcialidade e objetividade, sem favorecimentos ou perseguições.

A isonomia, ou seja, a igualdade de tratamento, é um dos pilares do princípio da impessoalidade. No entanto, a isonomia não é absoluta. Em algumas situações, o tratamento diferenciado pode ser justificado, desde que seja baseado em critérios objetivos e razoáveis, e que vise promover a igualdade material.

Portanto, o dever da Administração de conceder tratamento isonômico entre os particulares, salvo nas hipóteses em que o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material, está diretamente associado ao princípio da impessoalidade.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *