O dever da Administração de conceder tratamento isonômico entre os particulares, salvo nas hipóteses em que o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material, está diretamente associado ao princípio da
- A) Legalidade.
- B) Impessoalidade.
- C) Moralidade.
- D) Publicidade.
- E) Eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Impessoalidade.
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, impõe à Administração Pública o dever de tratar todos os administrados de forma igualitária, sem discriminações ou privilégios. Isso significa que a Administração deve agir com imparcialidade e objetividade, sem favorecimentos ou perseguições.
A isonomia, ou seja, a igualdade de tratamento, é um dos pilares do princípio da impessoalidade. No entanto, a isonomia não é absoluta. Em algumas situações, o tratamento diferenciado pode ser justificado, desde que seja baseado em critérios objetivos e razoáveis, e que vise promover a igualdade material.
Portanto, o dever da Administração de conceder tratamento isonômico entre os particulares, salvo nas hipóteses em que o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material, está diretamente associado ao princípio da impessoalidade.
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