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Os princípios da administração pública, orientam a conduta dos agentes públicos para garantir a prestação de serviços de forma justa.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios da admiração pública:
- A) Impessoalidade.
- B) Tipicidade.
- C) Equidade.
- D) Competência.
Resposta:
A alternativa correta é a letra A) Impessoalidade.
O princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, determina que a atuação da Administração Pública seja pautada pelo interesse público, sem privilégios ou favorecimentos a pessoas ou grupos específicos. É a garantia de que a Administração, em seus atos, não deve beneficiar ou prejudicar determinadas pessoas ou grupos, agindo de forma imparcial e isenta.
As demais alternativas estão incorretas, pois:
- B) Tipicidade: não é um princípio da administração pública, mas um conceito relacionado ao direito penal, que se refere à necessidade de que os crimes estejam previamente tipificados em lei.
- C) Equidade: embora seja um princípio importante aplicado ao Direito, não se configura como um princípio da administração pública. Equidade se refere à busca por justiça e igualdade em situações específicas, levando em consideração as circunstâncias particulares.
- D) Competência: é um princípio da administração pública, mas não está diretamente relacionado à garantia de prestação de serviços de forma justa. A competência trata da divisão de funções e atribuições dentro da administração pública, definindo quem é o responsável por cada atividade.
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