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O princípio básico da administração pública que, de acordo com Meirelles (2020, p. 80), determina que o agente administrativo deve, em suas ações considerar o elemento ético, distinguir o bem do mal e, ao atuar, considerar ir muito além do legal e do ilegal, do justo e do injusto, do conveniente e do inconveniente, do oportuno e do inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. Essa determinação se refere ao princípio da:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) moralidade

Gabarito: letra C.

 

O princípio da moralidade administrativa é um dos princípios fundamentais do direito administrativo, estabelecendo que a atuação dos agentes públicos deve ser pautada não apenas pela legalidade, mas também por padrões éticos de honestidade, decoro e boa-fé.

 

Em relação aos demais princípios, vamos comentar brevemente. 

 

A) Motivação: exige que os atos administrativos sejam devidamente justificados (ou motivados), explicitando as razões que levaram à tomada de decisão. É uma exposição dos motivos do ato.

 

B) Legalidade: Determina que a administração pública deve agir estritamente conforme a lei, sem extrapolar os limites impostos pelo ordenamento jurídico. Para os agentes públicos, isso significa que só podem fazer o que a lei autoriza expressamente.

 

C) Impessoalidade: Assegura que os atos da administração pública sejam direcionados ao interesse público, sem favoritismos ou discriminações. Este princípio visa garantir que as ações do Estado não sejam influenciadas por interesses pessoais ou particulares.

 

Reforçando, nosso gabarito é letra c.

 

Espero ter ajudado.

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