Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de forma ética e leal às instituições, distinguindo não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o justo e o injusto, é denominado:

A alternativa correta é letra B) Princípio da Moralidade.

Gabarito: letra B.

O princípio descrito no enunciado é o da moralidade. Segundo esse princípio, a Administração não deve se basear apenas na lei para determinar suas ações. Além da legalidade estrita, o Poder Público também deve pautar suas ações em regras de probidade, decoro e boa-fé objetivos.

Com relação às demais alternativas, vamos comentar.

- Não existem, especificamente, os princípios da "Probidade" (letra E) ou da "Igualdade" (letra A). O primeiro está inserido dentro do conceito de Princípio da Moralidade, e o segundo, no Princípio da Impessoalidade.

- Impessoalidade (letra C): segundo este princípio, a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações injustificadas. As decisões devem ser tomadas com base em critérios objetivos e impessoais, sem considerar as preferências pessoais dos agentes públicos ou de terceiros.

A impessoalidade possui, além disso, três acepções: de isonomia, de finalidade (todo ato administrativo deve ter como finalidade pela busca do interesse público, que é o que está definido na lei) e de vedação à promoção pessoal de agentes públicos, conforme o §1º do art. 37 da Constituição.

"Art. 37.

 

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

- Publicidade (letra D): por este princípio, os atos administrativos devem ser realizados de forma transparente e acessível ao conhecimento público. Significa que a administração pública deve divulgar de maneira clara e objetiva todas as suas decisões, normas, procedimentos e informações relevantes para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar as atividades do Estado.

Claro que existem exceções, como os casos de sigilo previstos em lei.

Espero ter ajudado.