Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da
- A) impessoalidade.
- B) moralidade.
- C) publicidade.
- D) eficiência.
- E) razoabilidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) moralidade.
Gabarito: letra B.
A confusão patrimonial, ou seja, a mistura entre patrimônio público e privado, ocorre quando o agente público utiliza-se de bens públicos para fins particulares.
Tal situação é caso típico de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito.
E a improbidade administrativa é, por definição, uma foma de violação do princípio da moralidade. Nem todo ato imoral é também ilegal, como podemos deduzir da aplicação em sentido contrário do brocardo latino: non omne quod licet, honestum est - nem tudo que é legal é honesto.
Porém a improbidade pode ser entendida como sendo um ato que conjuga os dois aspectos: imoralidade e ilegalidade.
Dito isto, vamos comentar rapidament as demais alternativas.
a) impessoalidade: é o princípio segundo o qual a Administração deve tratar a todos com isonomia, não pode haver promoção pessoal de agentes públicos por atos da administração, e todas as atividades devem voltar-se para o atendimento da finalidade pública.
c) publicidade: é o princípio que exige que, via de regra, todos os atos administrativos devam ser publicados.
d) eficiência: é o princípio que determina que as ações devem ser pautadas pela melhor atuação, o atingimento do maior resultado com o menor custo possível.
e) razoabilidade: é o princípio que baliza a prática dos atos discricionários, determinando que eles sejam razoáveis, que não ultrapassem o que seja esperado para alcançar o resultado público.
Espero ter ajudado.
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