Um servidor público deve pautar a sua atuação observando também os princípios constitucionais da Administração Pública, sendo correto afirmar que

A alternativa correta é letra B) a vontade e o interesse do agente público não podem ser confundidos com a vontade do órgão público a que ele faz parte.

Gabarito: letra B.

Vamos analisar as afirmativas.

a) os princípios constitucionais explícitos foram inseridos, pela primeira vez, na Constituição Federal brasileira de 1988. ERRADO.

Na Constituição de 1988 os princípios foram consolidados e seu papel foi ampliado. Mas, na verdade, muitos desses princípios já estavam presentes em constituições anteriores, como a Constituição de 1946, a Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional nº 1/1969, entre outras.

b) a vontade e o interesse do agente público não podem ser confundidos com a vontade do órgão público a que ele faz parte. CERTO.

Esse é o fundamento do princípio da impessoalidade. Quem age é a Administração Pública. Por isso não podem haver manifestações, nesses atos, de preferências ou desapreço pessoal.

c) a publicidade dos atos dos órgãos públicos pode vir acompanhada de nomes e imagens dos servidores públicos como forma de reconhecimento e promoção pessoal. ERRADO.

A constituição tem disposição específica, justamente no sentido contrário.

"Art. 37.

 

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

d) o princípio da legalidade antecede e prevalece sobre os demais princípios constitucionais, sendo hierarquicamente superior. ERRADO.

Não há hierarquia, e portanto não há prevalência, de um princípio sobre os demais. O que deve haver, em casos de aparente conflito, é uma composição harmônica dos princípios.

e) o princípio da moralidade está estritamente atrelado ao princípio da ilegalidade, ou seja, um ato só é imoral caso ele seja ilegal também. ERRADO.

Essencialmente, o princípio da moralidade estabelece que non omne quod licte honestum est, ou seja, nem tudo o que é legal é honesto. Ou seja, o princípio da moralidade é, de certa forma, desvinculado do princípio da legalidade.

Espero ter ajudado.